COM RESSALVAS

TRE aprova prestação de contas de campanha do prefeito Germano Patriota

Por entender que não ocorreram defeitos que prejudicassem a regularidade da prestação das informações de arrecadações e gastos de campanha, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte-TRE/RN, manteve, na sessão desta terça-feira 14/11, a decisão de primeiro grau da 5ª Zona Eleitoral que aprovou com ressalvas a prestação de contas do prefeito Germano Jácome Patriota, do município de Ielmo Marinho.

O relator do processo referente ao Recurso Eleitoral Nº 9164/2008, foi o desembargador Francisco Saraiva Sobrinho.

Na cidade de Ielmo Marinho não existe Agência Bancária.

Este foi um dos aspectos alegados pelo prefeito para justificar a não abertura de conta corrente para movimentação dos recursos de campanha.

O relator destacou ainda que o recorrido prestou os esclarecimentos para sanar suas contas, por isso, manteve o posicionamento pela aprovação das contas com ressalvas, contrariando o pedido do recorrente, Ministério Público Eleitoral de primeira instância.

Antes da análise do mérito, o TRE rejeitou a preliminar de não reconhecimento do Recurso.

Escrito por Jorge Moreira às 00h48
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

OPERAÇÃO IMPACTO

Audiência de instrução é reaprazada para dezembro

A 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal reaprazou, para o dia 17 de dezembro às 14h30, a audiência de continuação da Instrução dos envolvidos na Operação Impacto, onde está sendo investigado um suposto esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal, estruturado com o intuito de aprovar emendas do Plano Diretor.

Segundo informações da secretaria da Vara, o primeiro procedimento a ser feito na audiência é o interrogatório dos réus, que serão um total de 14, já que os demais envolvidos no processo apresentaram pedido de dispensa, que foi deferido pelo juiz Raimundo Carlyle.

Escrito por Jorge Moreira às 00h35
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

JUSTIÇA DECIDE

DETRAN tem prazo de 24h para retomar atividades

A juiza em substituição na 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Segundo da Luz e Lemos, concedeu, nesta segunda-feira 23/11, liminar proposta pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado do Rio Grande do Norte.

Em sua decisão, a magistrada determinou que no prazo de 24h, a contar a partir do recebimento da notificação, seja reestabelecida a prestação de todos os serviços executados pelo DETRAN-RN, com a presença de pelo menos metade dos serviços em cada setor.

A decisão também estabelece que os portões centrais e as salas internas do órgão sejam abertas para o livre acesso do público.

Caso a decisão não seja cumprida, o Sindicato da Administração Indireta do Rio Grande do Norte-SINAI/RN pagará multa diária no valor de R$ 10 mil.

Escrito por Jorge Moreira às 01h27
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

CIDADÃOS DO MUNDO

Construindo o futuro

DIREITOS

Educação, saúde, alimentação e um lugar para morar fazem parte dos direitos básicos de todas as pessoas.

Além disso, todo ser humano deve ser respeitado independentemente da cor de sua pele.

Ser branco, negro, amarelo ou vermelho não significa que uma pessoa seja melhor ou pior do que outra.

Significa apenas que temos características físicas diferentes, e é isso que torna o mundo tão bonito.

A escolha de uma religião também não pode ser motivo de discriminanção.

Afinal, já imaginou que chato seria se todo mundo agisse e pensasse igual e tivesse a mesma aparência!

-

Na próxima segunda-feira, na Série "Cidadãos do Mundo" falaremos sobre os seus deveres.

Até lá.

Escrito por Jorge Moreira às 09h14
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

CÂMARA FINALMENTE VAI DISCUTIR O PROJETO

CNBB e grupo de parlamentares terão encontro com presidente da Câmara

A Câmara Federal deve se reunir até o próximo dia 8 para discutir o projeto que proibe condenados em primeira instância a participar das eleições, os chamados "Fichas-sujas".

A CNBB e deputados favoráveis ao projeto se reuniram na última quinta-feira 19/11 com o presidente da Câmara Michel Temer. "O presidente propôs que tivéssemos um debate antes do dia 9, quando lembraremos o Dia Internacional de Combate à Corrupção", disse o secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa.

O projeto veda candidaturas daqueles que já tenham sido condenados em primeira instância por órgãos colegiados, em processos movidos por ações civis públicas como tráfico de drogas, roubo de carga, pedofilia, exploração sexual, estupro e improbidade administrativa.

Ao todo, 1,3 milhão de pessoas assinaram o pedido para a criação da proposta.

Dom Dimas acrescentou que, mais 50 mil assinaturas em favor do projeto ainda serão incluídas.

Escrito por Jorge Moreira às 18h21
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

CONDENAÇÃO

Ex-prefeito e ex-secretário de Caicó são condenados pela Justiça Federal

O ex-prefeito de Caicó, na região Seridó do Estado, Nilson Dias de Araújo, foi condenado à cinco anos e dez meses de detenção, inicialmente em regime semi-aberto.

A sentença foi dada pelo juiz da 9ª Vara Federal, Jailson Leandro, baseada na acusação do Ministério Público Federal, de que Nilson Dias desviou recursos públicos que foram depositados pelo governo federal, destinados a um convênio para construção de casas populares.

O ex-secretário municipal, Rui Álvares de Faria, que na época coordenava o programa "Habitar Brasil", também foi condenado no mesmo processo, a cinco anos de detenção, igualmente ao ex-prefeito, em regime semi-aberto.

Consta na acusação que em dezembro de 1997, através de convênio da Caixa Econômica Federal, a prefeitura de Caicó recebeu R$ 240 mil, destinados a obras de melhorias de casas populares.

De acordo com o MPF, além da construção não ter sido concluída, foi comprado material em excesso para o suposto serviço.

Na sentença, o juiz Jailson Leandro, também observou que houve a prática de crime, uma vez que foram adquiridos materiais em lojas que não foram ganhadoras do processo licitatório.

FONTE: jornalista caicoense F. Gomes

Escrito por Jorge Moreira às 08h46
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

MORRE EX-PREFEITO DE SÃO PAULO

Celso Pita tinha 63 anos e se tratava de um cancer

Faleceu nesta sexta-feira 20/11, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pita.

Ele tinha 63 anos de idade e lutava contra um câncer.

Pita foi prefeito de São Paulo no período de 1997 à 2000 e teve seu governo marcado por várias denúncias de corrupção, tendo sido sua ex-mulher, Nilcéa Pita, autora das denúncias à justiça.

Escrito por Jorge Moreira às 08h31
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

FESTA TERÁ INÍCIO DIA 28

Ceará-Mirim se prepara para homenagear a Virgem da Conceição

Matriz da Conceição vista da parte de baixo da praça (Foto: Arquivo do blog)

A Matriz de Nossa Senhora da Conceição estará oficialmente em festa nos próximos dias, em homenagem a Virgem da Conceição, padroeira de Ceará-Mirim.

A programação da festa terá início no próximo dia 28/11 e se estenderá até o dia 8 de dezembro.

Diariamente haverá Caminhada Penitencial às 5h e Ofício da Imaculada Conceição às 12h.

Às 19h30 haverá novena seguida da programação sócio-cultural.

A abertura dos festejos em homenagem à Nossa Senhora da Conceição será marcada pelo repicar dos sinos da Matriz, procissão pelas principais ruas e avenidas do centro da cidade, hasteamento do estandarte e a participação dos fiéis devotos da Conceição.

A primeira novena será celebrada no domingo 29/11 às 19h30, tendo como noiteiros as Polícias Civil e Militar, Guarda Municipal e profissionais da vigilância, e como pregador o Padre Francisco de Assis.

Este ano, a festa de Nossa Senhora da Conceição apresenta o tema: "A exemplo de Maria, discípulos em missão de paz".

O encerramento dos festejos será no dia 8 de dezembro, uma terça-feira, dia da Imaculada Conceição, feriado municipal em Ceará-Mirim.

Neste dia, a programação tem início às 6h30 com celebração eucarística, presidida pelo Padre Francisco Franklin de Araújo, vigário paroquial de Ceará-Mirim.

Ás 10h, a tradicional Missa Solene pelo dia da Imaculada Conceição, celebrada pelo Arcebispo de Natal, Dom Matias Patrício de Macêdo.

E as 16h, a grandiosa procissão marcando o encerramento da festa, seguida de Missa final da programação, celebrada pelo Padre Francisco de Assis, vigário paroquial de Ceará-Mirim.

Escrito por Jorge Moreira às 13h46
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

MUITA EXPECTATIVA

Miss Ceará-Mirim 2009 será conhecida hoje

(Foto cedida)

Cercado de glamour, charme e beleza, o tão esperado Concurso Oficial "Miss Ceará-Mirim 2009", acontece nesta sexta-feira 20 de novembro.

O evento será realizado a partir das 20h na Casa Amarela, antiga residência da então prefeita de Ceará-Mirim, Edinólia Melo.

Cercado de muita expectativa, a escolha oficial da Miss Ceará-Mirim, que anualmente é considerado o evento social mais esperado, fará jus a expecta, segundo revela a coordenadora do evento, a Promolter, Ferdinanda Dias.

(Foto cedida)

"Além disso, estamos trazendo na noite de hoje, nada mais nada menos, do que a Miss RN Mundo 2009, recém chegada de um concurso de beleza na China, a bela Daliane Menezes", afirma Ferdinanda.

Ela também informa, que este ano, 12 candidatas concorrem ao cobiçado título de Miss Ceará-Mirim Oficial 2009.

(Foto cedida)

Além do prêmio de bolsa de estudo do curso decisivo, para a candidata vencedora, a coordenação ainda oferece MP4, book fotográfico e câmera digital para oa respectivos 1º e 2º lugares.

A promotora do evento, Ferdinanda Dias, esclarece também, que a escolha do local - Casa Amarela - não tem qualquer vínculo com cor ou sigla partidária.

Escrito por Jorge Moreira às 10h59
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

Prefeituras recebem em 10 de dezembro parcela de 1% a mais

Municípios de coeficiente 0.6 receberão um valor de R$ 189.863,97

As prefeituras receberão no próximo dia 10 de dezembro, os valores correspondentes ao aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.

De acordo com previsão feita pela Confederação Nacional dos Municípios, o total a ser distribuído com todos os municípios será de R$ 2,1 bilhões, bem próximo ao repassado em dezembro de 2008, que foi de R$ 2 bilhões e 167 milhões.

A previsão tem como base o último Relatório de Avaliação Fiscal da Secretaria do Orçamento Federal-SOF , do Ministério do Planejamento, relativo ao 4º bimestre deste ano.

O aumento de 1% no Fundo repassado aos municípios - de 22,5% para 23,5% - aprovado em 2007, é uma conquista da CNM e do movimento municipalista. "O aumento no repasse para o FPM é fruto de muito esforço e propostas embasadas por estudos minuciosos realizados pela CNM", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

O valor acrescentado ao FPM entra na conta dos municípios anualmente, em dezembro.

Neste repasse, não consta o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Fundeb, porém, o município deve respeitar as ordenações da Constituição Federal com relação a aplicação dos recursos municipais nas áreas de saúde e educação, 15% e 25%, respectivamente.

De acordo com o coeficiente de participação do FPM, os municípios do Rio Grande do Norte vão receber os seguintes valores:

0.6 - R$ 189.863,97

0.8 - R$ 253.151,00

1.0 - R$ 316.439,95

1.2 - R$ 379.727,00

1.4 - R$ 443.015,93

1.6 - R$ 506.303,00

1.8 - R$ 569.591,00

2.2 - R$ 969.167,00

4.0 - R$ 6.423.021,15

Fonte: Agência CNM

Escrito por Jorge Moreira às 09h37
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

DETERMINAÇÃO

Município terá que exonerar servidores

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deu provimento ao Recurso de Apelação Cível, movido pelo Ministério  Público, ao qual pede que seja declarado como nulo o ato de nomeação de um cargo comissionado no Município de Encanto, por prática de nepotismo.

O MP argumenta que os agentes públicos, motivadores do ato de nepotismo, são ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas no município, tendo relação de parentesco consanguineo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários ou vereadores.

O município alegou, inicialmente, que a Resolução de Nº 07 do Conselho Nacaional de Justiça, que veda a prática do nepotismo no Judiciário, não pode ser aplicada no caso em questão.

Um argumento que foi recebido no juizo de primeiro grau.

No entanto, o Ministério Público recorreu à Côrte Estadual e alegou que a sentença contrariou o Artigo 37 da Comstituição, esclarecendo não ser necessário Lei para coibir a prática do Nepotismo nos municípios, sob o argumento de que se deve aplicar, por analogia, a Resolução do CNJ obedecendo-se o princípio da razoabilidade, defendendo que tal aplicação reveste-se de caráter a efetivar os princípios constitucionais feridos.

Os desembargadores também ressaltaram que o Supremo Tribunal Federal por meio da Súmula Vinculante Nª 13, de forma expressa, extendeu a proibição da prática do nepotismo aos poderes executivo e legislativo.

Escrito por Jorge Moreira às 01h24
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

BRASIL, UM PAÍS CORRUPTO

É o que revela levantamento de uma ONG internacional

Levantamento anual realizado pela ONG Transparência Internacional, com fontes do mundo econômico, mostra que a imagem de um Brasil corrupto continua forte no exterior.

O país está estagnado há l4 anos no ranking da entidade, chamada de Índice de Percepção da Corrupção - CPI, na sigla em inglês - .

Desta vez, entre 180 nações pesquisadas, ocupa a 75ª posição, com nota 3,7 - em que zero indica um governo de alto grau de corrupção, e 10 um baixo nível.

O Brasil sobe cinco posições, mas continua com nota baixa na pesquisa pela Transparência Internacional.

Os dados da ONG, segundo informa a Agência Estado, significam que o Brasil não consegue se livrar da pecha de corrupto entre as fontes pesquisadoras, entre elas, especialistas do Banco Mundial, líderes empresariais do Fórum Econômico Mundial e membros de bancos de Desenvolvimento Regional.

Desde 1995, quando começaram a ser realizados os índices de transparência internacional, o país nunca atingiu marca superior a 4,1, anotada em 1999.

Somente uma nota acima de 5 é considerada satisfatória pela entidade.

Escrito por Jorge Moreira às 01h00
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]

CEARÁ-MIRIM

Secretaria de Educação promove palestra sobre manipulação de alimentos

Técnica orienta sobre manipulação de alimentos (Foto: Elias)

Manipulação segura de alimentos.

Esse foi o tema de uma palestra promovida pela Secretaria Municipal de Educação, através da coordenadoria de Educação Ambiental, na manhã da última terça-feira 17/11 no auditório da Estação Cultural “Prefeito Roberto Varela”.

O evento, é uma parceria firmada entre o SESI e a Prefeitura de Ceará-Mirim, e contou com a presença, durante a solenidade de abertura, do prefeito Antônio Peixoto-PR e da secretária de educação do município, professora Ângela Aquino.

A palestra foi ministrada pelas estagiárias e técnicas em nutrição do programa “Cozinha Brasil”, do Sesi, Maria Luiza Chaves Lopes e Samara Dantas Batista.

O evento faz parte do Projeto Horta Escolar que será desenvolvido a partir do ano letivo de 2010 nas escolas da rede municipal de ensino.

Direcionada para merendeiros, merendeiras e gestores, a palestra atraiu cerca de 150 profissionais da área, que foram divididos em duas turmas distintas: a primeira das 8h às 9h30 e a segunda, das 10h às 11h30.

Durante a realização do evento, todos eles receberam orientações sobre como trabalhar com os alimentos e higienizá-los, além de técnicas de nutrição, com o objetivo de ensinar como melhorar a saúde através da alimentação.

A palestra teve ainda como objetivo, orientar merendeiros e gestores sobre as boas práticas na manipulação de alimentos com uma metodologia que aborda desde a colheita na horta escolar até o armazenamento dos produtos e manipulação com higiene para garantir qualidade e segurança dos alimentos que complementarão a alimentação dos estudantes.

Outra palestra será ministrada nesta quinta-feira 19/11, a partir das 8h no auditório Orione Barreto, no Centro Administrativo do município, com o tema “Pirâmide Alimentar”, proferida por técnicos nutricionistas da EMATER.

Seis estabelecimentos do município estão sendo contemplados para implementação do Projeto “Horta Escolar” a partir do próximo ano: as escolas: Augusto Meira, Dr. Júlio Senna, Mário Pinheiro, e os Centros de Educação Infantil Monsenhor Rui Miranda, Menino Jesus e Antoniêta Pereira Varela – escola piloto do projeto “Crer para Ver”.

Escrito por Jorge Moreira às 08h57
[   ] [ envie esta mensagem ] [ link ]