CEARÁ-MIRIM

EDUCAÇÃO INFANTIL É PRIORIDADE

Prefeito Antônio Peixoto vai à Brasília assinar convênio para construção de Creche/Escola

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto-PR, vai à Brasil nesta terça-feira 10/11, assinar convênio com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, para a construção de uma Creche/Escola Infantil, Pro-infância Tipo “B”.

O projeto, já foi analisado e aprovado pelo Ministério da Educação, no último mês de setembro.

O valor do convênio é de R$ 1.181.302,71 com uma contrapartida do município no valor de R$ 6.697, 29

A obra será erguida em terreno do próprio município, no Conjunto Habitacional Luiz Lopes Varela, próximo à Escola Municipal Dr. Júlio Senna.

Só este ano, o governo Peixoto já instalou sete Centros de Educação Infantil tendo sido quatro na zona urbana e três na zona rural, e a previsão é de que até o início de 2010 seja iniciada a construção desse estabelecimento de ensino, que irá beneficiar inicialmente, 240 crianças da faixa etária entre três e cinco anos de idade.

“Eu não tenho dúvida de que a gente vai conseguir atingir o nosso objetivo de até o final da nossa gestão, deixar todas as crianças de três à cinco anos de idade em sala de aula, do ensino infantil. Isso é primordial e precisamos investir muito nessa área”, frisou o prefeito.

Peixoto vai aproveitar esta viagem à Brasília para ver como está o andamento do convênio, que inclusive já foi assinado com o Ministério da Educação, com o objetivo de adquirir dois ônibus escolares para o município de Ceará-Mirim, um com lotação para 23 passageiros e o outro 31. “Esse convênio já foi assinado inclusive, e acredito que, no início do próximo ano nós já tenhamos esses ônibus”, disse o prefeito Peixoto ao participar do encerramento do Projeto Crer Para ver na tarde desta sexta-feira 06/11 no auditório da Estação Cultural Prefeito Roberto Varela.

Escrito por Jorge Moreira às 10h56
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DER

Jáder Torres não é mais diretor do Departamento

O secretário de Infraestrutura do Governo do Rio Grande do Norte, Dâmocles Trinta, acumulará interinamente o cargo de diretor do Departamento de Estradas e Rodagens-DER.

É que o Diário Oficial do Estado, edição deste sábado, trás ato da governadora Wilma de Faria, exonerando o titular do cargo, Jáder Torres.

As especulações dão conta de que, os principais motivos da demissão teriam sido os atrasos nas obras da Via Costeira e na Via Metropolitana.

Só por isso?

Escrito por Jorge Moreira às 09h34
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FESTIVAL CULTURAL DO PROJOVEM

Ceará-Mirim fica com o 3º lugar numa noite de festa, cultura e alegria no Ginásio de Esportes

Apresentações (Foto: Divulgação)

Ceará-Mirim sediou na noite desta quinta-feira 05/11, no Ginásio de Esportes Aderson Elói de Almeida a etapa Final do Festival Cultural do Projovem Urbano Estadual.

A festa, foi uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas em parceria com a prefeitura de Ceará-Mirim, como parte de um projeto elaborado pela equipe técnica e educadores do programa, e teve como proposta o resgate e socialização dos saberes populares, através das manifestações culturais historicamente construídas, o qual se considera parte essencial na formação dos jovens para o exercício da cidadania.

A governadora Wilma Maria de Faria, que havia confirmado presença, acabou não comparecendo ao Ginásio de Esportes. O festival foi aberto ao público e teve a participação das quatro cidades envolvidas no projeto, classificadas para a etapa final.

O evento, teve como objetivo mostrar a cultura regional, a dança e a economia local dos municípios participantes. Os grupos se apresentaram na seguinte ordem, de acordo com sorteio realizado pela comissão organizadora: Ceará-Mirim, Arês, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.

Por ter realizado a melhor apresentação, de acordo com os membros da Comissão Julgadora, o município de São Gonçalo do Amarante, onde o Projovem atende 800 jovens, ficou com a primeira colocação apresentando o tema: “Da escuridão do breu surgiu a cultura popular”, recebendo o prêmio máximo, de R$ 3 mil.

Já o segundo lugar ficou com o município de Macaíba, levando a quantia de R$ 2 mil de premiação apresentando o tema: “Auta de Souza e outros filhos da terra”. Lá, 600 jovens são assistidos pelo programa.

Ceará-Mirim, onde 800 jovens participam do Projovem Urbano, ficou com a terceira colocação, apresentando como tema: “Cultura popular e Literatura de cordel”. O prêmio foi R$ 1 mil. E o quarto lugar coube ao município de Arês, onde 400 jovens participam do Projovem, recebendo como prêmio, troféu de participação.

Público prestigiou (Foto: Divulgação)

Participaram da etapa final do Festival de Cultura do Projovem, o prefeito de Ceará-Mirim Antônio Peixoto, demais prefeitos das cidades participantes, os deputados estaduais Gilson Moura e Márcia Maia, o secretário estadual do Trabalho e Assistência Social José Gercino Saraiva com toda sua equipe, representantes do SINE, os vereadores Ronaldo Venâncio, Roberto Lima, Renato Coutinho, Graça Freitas, Júlio César, Patrícia Juna, Irmão Carlos, o vice-prefeito de Ceará-Mirim Luis Antônio, secretários e auxiliares do governo Peixoto, alunos do Projovem Urbano, um grande público que lotou o Ginásio para prestigiar o evento, além de outras autoridades locais e regionais.

Toda a premiação, mais de R$ 6 mil, foi doada pelo Governo do Estado, cabendo a Prefeitura de Ceará-Mirim, através da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Semthas, toda a estrutura para a realização do evento.

Premiação (Foto: Divulgação)

Para o prefeito Peixoto, a decisão do Governo do Estado de realizar a final do Festival em Ceará-Mirim, é um momento de orgulho e de reconhecimento à riqueza cultural do município. “Estou bastante gratificado pela realização dessa bonita festa cultural. Só assim é que nós iremos fazer com que Ceará-Mirim seja uma cidade cultural e que a cada dia essa cultura seja mais reconhecida à nível estadual e também a nível nacional”, descreveu o prefeito agradecendo a todos que direta ou indiretamente contribuíram para a realização e sucesso do evento.

O Projovem Urbano é desenvolvido pelo Governo do Estado, através da Sethas e tem como meta elevar o grau de escolaridade de jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino médio, ao mesmo tempo em que oferece qualificação profissional para o ingresso no mercado de trabalho.

Os inscritos, recebem um auxílio mensal de R$ 100. Só em 2009, mais de R$ 13 milhões estão sendo investidos para beneficiar cerca de cinco mil jovens em oito municípios do Rio Grande do Norte.

Em Ceará-Mirim, durante o ano de 2009, o investimento está sendo de R$ 3.576.912.53 o que dá um investimento mensal de R$ 198.717,36 beneficiando 800 jovens.

Escrito por Jorge Moreira às 16h25
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PROJOVEM URBANO

Governadora Wilma de Faria confirma presença mas não comparece

Apesar de ter confirmado presença através de sua assessoria no site oficial do Governo do Estado (www.rn.gov.br), a governadora Wilma de Faria não compareceu ao Ginásio de Esportes Aderson Elói de Almeida, em Ceará-Mirim, na noite desta quinta-feira 05/11 para o encerramento da etapa final do Festival Cultural do Projovem Urbano Estadual.

E o mais desagradável.

O seu cerimonial que durante todo o evento anunciava a sua chegada, sequer desculpou-se do público presente nem tampouco explicou os motivos pelos quais a governadora não compareceu ao evento.

"Nós vamos botar falta nela em Ceará-Mirim", disparou uma ex-eleitora da governadora ao final do evento.

Participaram do festival, os quatro municípios classificados para a etapa final: Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Arês, tendo as apresentações seguido a seguinte ordem: 1º) Ceará-Mirim, 2º) Arês, 3º) Macaíba e 4º) São Gonçalo do Amarante.

Por ter feito a melhor apresentação, segundo a mesa julgadora, a cidade de São Gonçalo do Amarante, com o tema "Da escuridão do breu surgiu a cultura popular", ficou com o primeiro lugar recebendo o prêmio de R$ 3.000.,00

Já o segundo lugar ficou com o município de Macaíba que levou a quantia de R$ 2.000,00 apresentando o tema "Auta de Souza e outros filhos da terra".

Ceará-Mirim ficou com a terceira colocação, apresentando como tema a "Cultura popular e a literatura de cordel". O prêmio foi de R$ 1.000,00

E finalmente em quarto lugar ficou o município de Arês, que apresentou como tema a "Agricultura do lugar", recebendo um troféu de participação.

Participaram do evento, o prefeito Antônio Peixoto, os deputados Gilson Moura e Márcia Maia, os prefeitos das cidades participantes, o secretário da Sethas, José Gercino Saraiva e equipe, vereadores, secretários e auxiliares do governo Peixoto, alunos do Projovem Urbano, além do povo em geral que prestigiou o evento.

Toda a premiação do festival foi doada pelo Governo do Estado.

A parte desagradável da festa, foi justamente a ausência da governadora Wilma de Faria que confirmou presença mas não compareceu, e não houve nenhuma explicação sequer, por parte de sua equipe.

Lamentável.

Escrito por Jorge Moreira às 01h26
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CEARÁ-MIRIM

Projeto “Crer para Ver” realiza encontro com educadores infantís

Maria Grembeki coordena encontro (Foto: Divulgação)

O segundo encontro do programa “Crer para Ver” está tendo prosseguimento nesta quinta-feira 05/11, com o Encontro de Formação para professores e supervisores de educação infantil da rede municipal de educação de Ceará-Mirim.

A professora e formadora Maria Grembeki, está coordenando os trabalhos, em substituição a formadora do CEDAC Karina Rizeck, que coordenou essa ação por ocasião do primeiro encontro realizado no último mês de maio.

São 150 profissionais da educação infantil, que estão recebendo orientações sobre como trabalhar a leitura em sala de aula com as crianças, e também sendo cobrados pelas atividades a eles atribuídas durante o primeiro encontro.

O programa “Crer para Ver” é uma parceria da Natura Cosméticos e o Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária-CEDAC, com a Prefeitura de Ceará-Mirim por intermédio da Secretaria Municipal de Educação.

Ceará-Mirim foi a única cidade do Rio Grande do Norte escolhida pela Natura para participar do projeto, tendo como escola piloto, o Centro de Educação Infantil Maria Antoniêta Pereira Varela.

Ao todo, são 10 cidades em todo o país inclusas no projeto, que tem duração de dois anos – 2009/2010.

O objetivo é contribuir para a ampliação do universo cultural de professores e alunos da educação infantil através da leitura, além de proporcionar reflexão sobre os diversos livros e criar orientações para a prática de leitura dentro e fora das salas de aula.

A coordenadora nacional do programa “Crer para Ver”, Lilia Asuca Samiya, está em Ceará-Mirim acompanhando este segundo encontro, diferentemente do primeiro ocorrido em maio, quando esteve no município apenas para o encerramento.

Josilene Peixoto: Coordenadora pedagógica da SME (Foto: Divulgação)

De acordo com a coordenadora pedagógica da SME, Josilene de Oliveira Peixoto, o 3º Encontro do “Crer para Ver” já tem data marcada para acontecer. Será em março de 2010. Outros três, deverão acontecer em maio, agosto e novembro do mesmo ano.

O Encontro de Formação, que se estende até a sexta-feira 06/11, sempre das 8h às 17h, no auditório da Estação Cultural “Prefeito Roberto Varela”, tem ainda como foco, as situações de leitura para os alunos.

Estão sendo trabalhadas orientações para práticas da leitura em sala de aula a partir dos livros disponibilizados pelo projeto e outras atividades sugeridas, além da participação nos momentos presenciais.

Ao final do projeto, em novembro de 2010, os educadores infantís receberão certificado de participação, mediante 75% de freqüência anual.

Escrito por Jorge Moreira às 14h31
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POLÍTICA PARA POLÍTICOS

Ministro do STF pode acolher denúncias contra ex-governador mineiro

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, examina a abertura de ação penal para investigar o senador e ex-governador mineiro, Eduardo Azerêdo, pelo crime de peculato.

O ministro é o relator do chamado mensalão mineiro, mas ainda não concluiu a apresentação do seu voto, e pode aceitar ainda, outra denúncia contra o tucano, por lavagem de dinheiro.

O julgamento foi suspenso, mas pode ser retomado hoje.

Dez ministros ainda precisam apresentar seus votos, e para que Azerêdo se torne réu será necessário que seis deles votem pedindo a investigação.

Joaquim Barbosa já acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal-MPF contra o ex-governador mineiro por suposta participação em um esquema de arrecadação ilegal de recursos para sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998, o chamado mensalão mineiro.

Ele é acusado de ter cometido por sete vezes o crime de peculato, e seis o de lavagem de dinheiro.

Escrito por Jorge Moreira às 09h25
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JUIZ REPASSA ORIENTAÇÃO

Nova Lei de adoção determina criação de 5 tipos de cadastro

O magistrado José Dantas de Paiva, Gestor Estadual do Cadastro Nacional de Adoção, repassou aos demais juizes que compõem o judiciário potiguar, uma orientação em razão da nova Lei de Adoção que entreou em vigor neste dia 4 de novembro.

Dr. José Dantas chama a atenção para os artigos 101 e 258-A da Lei Nº 12.010 de 29 de julho de 2009, que tratam do direito às convivências familiar e comunitária.

Em resumo, esses artigos determinam que deve existir em cada Comarca 5 tipos de cadastro:

1) Um cadastro de criança ou de adolescente apto à doação.

2) Um cadastro de pretendentes à doação.

3) Um cadastro de entidades de acolhimento institucional.

4) Um cadastro de crianças e de adolescentes institucionalizado.

5) E um cadastro de crianças e de adolescentes em acolhimento familiar.

Segundo a Lei, a omissão na instalação e operacionalização desses cadastros, pode caracterizar  infração administrativa prevista no artigo 258-A, que foi acrescentado ao Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, pela nova Lei.

A multa pode variar entre R$ 1 mil e R$ 3 mil.

Escrito por Jorge Moreira às 08h58
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ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

Posse acontece nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira 05/11, o juiz Fábio Hollanda, assume a direção da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A solenidade acontece às 17h no plenário do Tribunal Regional Eleitoral-TRE-RN.

O seu vice é o juiz Roberto Guedes, que ficará à frente do programa "Eleitor do Futuro".

Que aliás, esta é uma das ações de ponta da Escola, pois, tem o objetivo de realizar atividades que levem à conscientização de crianças e adolescentes sobre a importância do voto livre e os valores que sustentam a democracia e a cidadania brasileiras.

Escrito por Jorge Moreira às 08h44
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RIO GRANDE DO NORTE

Polícia Militar comemora hoje 173 anos de criação

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte nasceu como Corpo Policial da Província, no ano de 1834, no dia 27 de junho.

Dois anos depois, em 1836 foi definitivamente organizada a partir da Resolução n. 26 de 4 de novembro, assinada pelo então governador da época, João Ferreira de Aguiar.

Passando a contar com um efetivo de 70 homens.

De lá para cá, já são 173 anos e a atual corporação da PM conta com um efetivo de cerca de 8 mil homens, distribuídos em todos os 167 municípios do Estado.

Para marcar a data, a solenidade alusiva a sua criação acontece agora a tarde nos Quartel Geral do Comando da PM na Av. Rodrigues Alves em Natal.

"A Polícia Militar é uma instituição que muito tem ajudado na construção da paz da sociedade. Portanto, é de uma responsabilidade social inquestionável. A PM não exerce só um trabalho de repressão. Ela tem um importante papel na prevenção da violência”, disse Paulo Davim, autor da proposição da Sessão solene do último dia 29/10 na Assembléia Legislativa, para homenagear a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pelo aniversário de criação, que acontece nesta quarta-feira 04 de novembro.

Escrito por Jorge Moreira às 15h52
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RECOMENDAÇÃO DA JUSTIÇA

Ministério Público exige fiscalização nos trânsitos de Rio do Fogo, Purêza e Ceará-Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio dos promotores de justiça Ivanaldo Soares da Silva Júnior e Antônio de Siqueira Cabral, com atuação perante às promotorias de justiça de Ceará-Mirim, fundamentado no artigo 129 da Constituição Federal, faz recomendação conjunta aos órgãos que lidam com o trânsito nos municípios de Rio do Fogo, Purêza e Ceará-Mirim.

Segundo o MPE, há constantes reclamações recebidas no âmbito das duas promotorias de justiça, dando conta de que adolescentes encontram-se dirigindo motos e automóveis nas cidades de Rio do Fogo, Purêza e Ceará-Mirim, estando os mesmos em situação de risco.

De acordo com o MP, também existem ocorrências no âmbito dessas cidades, de motos e automóveis trafegando sem a utilização de placas e documentos regularizados, assim como, motos provenientes de furtos e roubos, contrariando as normas do Código Nacional de Trânsito.

Ainda segundo o Ministério Público, há também ocorrências de vários acidentes de trânsito, inclusive com vítimas fatais nos últimos dois anos nas zonas urbanas desses municípios, causados principalmente, por excesso de velocidade, embriaguez ao volante, falta de capacete, além da imperícia do condutor, casos que precisam ser tomadas medidas emergenciais para prevenir tais fatos.

Por essas e outras razões as 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Ceará-Mirim resolveram recomendar ao DETRAN-RN, ao Comando do 1º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual de Trânsito, ao Comando de Policiamento do Interior, aos delegados de polícia dos municípios de Rio do Fogo, Purêza e Ceará-Mirim, que adotem urgentemente, dentro de suas atribuições, providências, entre as quais:

Realizar estudos de engenharia do tráfego nos municípios citados, assim como, colocar ou restaurar a sinalização de trânsito vertical e horizontal.

Habilitar com urgência, policiais militares para desenvolver as atividades de fiscalização do trânsito.

O Ministério Público também recomenda as autoridades que realizem intensa fiscalização, de modo a coibir toda violação às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Por fim, o MP recomenda a proibição de estacionamento de automóveis no centro e na periferia da cidade, com som em alto volume incomodando o sossêgo alheio.

Tal atitude sujeitará o infrator às penas do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais ou às penas do crime de poluição, artigo 54 da Lei dos crimes ambientais, de acordo com o nível de ruído produzido.

Escrito por Jorge Moreira às 10h05
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JUSTIÇA ELEITORAL

Recadastramento biométrico foi reiniciado nesta terça-feira em dois municípios

Seis cidades do Rio Grande do Norte estão na lista

A Justiça Eleitoral reiniciou nesta terça-feira 03/11, o recadastramento de eleitores em duas cidades brasileiras para identificação por meio das digitais nas eleições de 2010.

São elas: Cabedêlo-PB e Canoas-RS.

Outras seis cidades que farão recadastramento ainda este ano são: Macau, Guamaré, Caraúbas, Alexandria, Pilões e João Dias, todas no estado do Rio Grande do Norte, com data prevista para o dia 1º de dezembro.

Até março do ano que vem, 1.033.057 eleitores de 43 cidades passarão pelo recadastramento biométrico.

A identificação dos eleitores pelas impressões digitais chega como aliada do sistema eletrônico de votação que garante a segurança do voto desde a sua implantação, a partir de 1996.

Para fazer o recadastramento biométrico, os eleitores desses municípios devem comparecer aos locais definidos pela Justiça Eleitoral, com documento de identidade e comprovante de residência.

O sistema de identificação por meio das impressões digitais foi utilizado pela primeira vez nas eleições de 2008, como projeto piloto em três municípios: São João Batista-SC, Colorado do Oeste-RO e Fátima do Sul-MS.

Em junho deste ano os eleitores de Armação de Búzios-RJ, também foram recadastrados por meio do sistema biométrico.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

Escrito por Jorge Moreira às 09h13
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